Câmara Municipal

Lei Complementar 16-2015 - “Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
LEI 5942007 Modifica a Lei nº 5252001,.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
lei-828-dispae-sobre-a-alteraaao-da-lei-821.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Resolução nº 05-2023 - Regras de transição da Lei 14133.pdf: por dem — última modificação 13/04/2023 19h20
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÃO 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h07
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2018
Lei 768-2017-revoga-a-lei-municipal-n-746-2016.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Projeto de Lei Complementar nº 06-2023 - Reajuste salarial servidores (1).pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
lei-n-805-autoriza-transferencia-de-valores-dentro-da-lei-orcamentaria-781-2017-.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei 713-2013- “Modifica a Alínea “b”do art. 2º da Lei Municipal nº 6962012”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei nº 863-2021 da-nova-redaaao-a-dispositivos-da-lei-772-2017-integrando-o-conselho-do-fundeb-como-camara-e-acrescenta-o-art.: por dem — última modificação 18/11/2021 17h18
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