Câmara Municipal

LEI 431-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 430-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 429-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 421-1996 Cria o Conselho Municipa Alimentação Escolarl.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
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LEI 464-1997 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
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LEI 461-1997 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A MARCOS GUIMARÃES DE CERQUEIRA LIMA.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
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LEI 460-1997 Altera e Consolida o Código Tributário do Município de DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
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LEI 459-1997 Dispõe sobre a transferência de veículos sinistrado para Benge Seguradora.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
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LEI 458-1997 Orça e Fixa a Despesa para o exercício 1998.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
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LEI 457-1997 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1998 2000.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
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