Câmara Municipal

Lei 748-2016 abono-salarial.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei 747-2016 morro-leandros.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei 746-2016 -Institui o Fundo Especial de Natureza Contábil.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei 745-2016- Fixa a data base.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
PROJETOS DE LEI: por dem — publicado 24/06/2016 — última modificação 22/02/2021 09h33
PROJETOS DE LEI
Localizado em Processo Legislativo
Lei 494-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h33
“ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Lei 496-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“MODIFICA O ANEXO I E VIII DA LEI 455/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Lei 495-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“ REVOGA A LEI 142 /75 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Lei 493-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAOEXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Lei 486-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Desterro do Melo.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999

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