Câmara Municipal

Lei Complementar nº 50 - Redução da jornada para representate de pessoa com necessidades especiais.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei Complementar nº039-2021 recomposiçao-vencimento-dos-servidores: por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / … / LEIS ANO 2021 / RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
EMENDA Nº 01/2022 A LEI ORGÂNICA: por dem — última modificação 22/11/2022 10h51
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Lei complementar-n-017-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
lei-838-autorizaaao-revisao-geral-nos-vencimentos-dos-servidores-.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
lei-823-institui-gratificaçao-comissoes.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
LEI Nº 923-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ATUALIZA O VALOR DA PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE ANEXO I, DA LEI 798-2018.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
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lei-887 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei Complementar nº 44-2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 610 Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6062008 que concede reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
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