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Arquivo PDF document lei-838-autorizaaao-revisao-geral-nos-vencimentos-dos-servidores- (1).pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-890 -Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei n° 14.1132020 e dá outras.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei 711-2013 -“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 7092013.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 022-altera-artigos-da-lei-complementar-n.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document lei-852-2020-criaaao-de-fonte-fep-pra-sal.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document 671 Altera o artigo 8º da Lei nº612, de 27 de junho de 2008, que trata do reajuste dos subsídios fixados.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document Lei 765-2017 -alteracao-de-fontes-de-recurso-2017-1.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document Lei-816-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fontes-de-recursos-nas-dotaaaes-oraamentaria-que-menciona-no-oraamento-do-exercaci.pdf
por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei nº 860-2021 Reajuste-dos-servidores
por dem — última modificação 18/11/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei nº 911-2023 - Autoriza a suplementação das fontes nas dotações orçamentarias que menciona.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
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