Resultado da busca por lei

1198 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document lei-complementar-na-031-altera-a-lei-complementar-na.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document PL 03 - 2019 AUTORIZA TRASNFERÊNCIA DE VALORES.pdf
por dem — última modificação 14/03/2019 14h50
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document 18ª Ata Ordinária.pdf
por dem — última modificação 11/12/2019 12h24
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-880 -“Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document lei-836-altera-estatuto-servidor-estagio-probatorio-desterro-do-melo.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei nº 908-2023 - ESTABELECE RESTRIÇÃO DE COMÉRCIO.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document LEI Nº5502004 “Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº5502004 “Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de.doc
por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004
Arquivo PDF document lei-complementar-na-032-altera-a-redaaao-do-art.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei nº866-2021 credito-especial-kit-limpeza-covid19-desterro-do-melo
por dem — última modificação 18/11/2021 17h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 120