Câmara Municipal

Lei 739-2015 - “Concede denominação a praça que menciona”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei nº 900-2022.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei nº 892-2022 -Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei 495-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“ REVOGA A LEI 142 /75 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
lei-complementar-na-031-altera-a-lei-complementar-na.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
PL 03 - 2019 AUTORIZA TRASNFERÊNCIA DE VALORES.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 14h50
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Lei nº 908-2023 - ESTABELECE RESTRIÇÃO DE COMÉRCIO.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
18ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 11/12/2019 12h24
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
lei-880 -“Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
lei-complementar-na-032-altera-a-redaaao-do-art.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019

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