Câmara Municipal

676 2011 frente de trabalho.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
lei-n-791-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-desterro-do-melo-o-piso-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei Complementar nº 024-2018 Reajuste-salario-dos-servidores.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
PLC 03-2021 Altera Lei Complementar nº 035-2020.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 16h40
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2021
Lei nº 898 - 2022 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
15ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h42
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Lei 478-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEF."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI 5882006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público..pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Lei 749-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
lei-834-alteraaao-do-ppa-2018-2021.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019

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