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Arquivo PDF document 15ª Ata Extraordinária.pdf
por dem — última modificação 03/03/2023 14h42
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Arquivo Octet Stream 12ª Ata Ordinária
por dem — última modificação 15/08/2024 16h10
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2024
Arquivo Lei 478-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEF."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Arquivo PDF document Lei 749-2016.pdf
por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Arquivo PDF document lei-834-alteraaao-do-ppa-2018-2021.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-826-autoriza-o-municipio-de-desterro-do-melo-a-integrar-a-associaaao-do-circuito-turastico-trilha-dos-inconfidentes.pdf
por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar nº041-2021 regulamenta-o-art.
por dem — última modificação 18/11/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document PL 17-2021.pdf
por dem — última modificação 05/11/2021 16h40
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document 12ª Ata Ordinária
por dem — última modificação 16/09/2024 12h17
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2024
Arquivo PDF document 11ª Ata Ordinária.pdf
por dem — última modificação 16/08/2023 20h26
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
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