Câmara Municipal

Lei 745-2016- Fixa a data base.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
LEI 421-1996 Cria o Conselho Municipa Alimentação Escolarl.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 453-1997 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CELINA FORTES ATTADEMO O POSTO DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 5572005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
lei-825-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso-na-dotaaao-oraamentaria.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei-820-concede-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-pablicos-em-geral-do-poder-executivo-nos-termos-do-inciso-.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
LEI 454-1997 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE BÁSILIO VÉSPOLI, A PRAÇA DE ESPORTES DA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 443-1997 Cria Cargos em Comissão.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 474-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“Abre Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei 736-2015 - Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Carta Federal..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015

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