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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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Lei nº 789-2018 - Revisao-geral-anual-dos-servidores-Desterro-do-Melo.pdf
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última modificação
09/05/2018 16h29
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2018
LEI COMPLEMENTAR 06 2012 CRAS.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h30
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2012
Lei 698-2013 - “CONCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2013
Lei 732-2014 -“CONCEDE DENOMINAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 15h57
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
Lei 735-2015 -Concede revisão geral nos.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 15h49
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Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2015
LEI Nº 926-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por
dem
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última modificação
12/04/2024 13h16
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Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
Lei Complementar nº 45-2022 que Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.pdf
por
dem
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última modificação
19/04/2022 11h05
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Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2022
Lei 708-2013 -“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h01
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2013
Lei 720-2014 -Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providên.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 15h55
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Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2014
lei-complementar-na-033-cria-cargo-de-profissional-de-apoio-escolar.pdf
por
dem
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01/06/2020 15h56
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2019
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