Câmara Municipal

Lei-complementar-na-026-2019-concede-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-da-.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
PL 20-2018 - Modifica Lei 648-2010 - Minuta.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h36
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2018
LEI 450-1997 Autoriza Pagamento IPVA.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei-763-2017 -premiacao-de-blocos-de-carnaval-1.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-n-804-dispoe-sobre-licenca-sem-vencimento-a-servidores.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-797-ratifica-a-consolidacao-do-contrato-de-consorcio-publico-do-consorcio-intermunicipal-de-s.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-844-criaaao-de-elemento-de-despesa-legislativo.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020

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