Câmara Municipal

Lei nº 870-2021 dispõe-sobre-o-estagio-de-estudantes-de-estabelecimentos-de-ensino-superior-e-de-ensino-profissionalizante-do-2a-grau: por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
3ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2020
Lei 479-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h17
“Modifica os Anexos I, III e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
LEI 5662005 Institui o Ensino Fundamental com duração de 09(nove) anos.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
LEI 616- DÁ DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI 611 Dispõe sobre movimentação bancária no Banco Bradesco SA..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Lei Complementar 13-2014-Concede revisão geral na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei-811-alteraaao-de-fontes-de-recurso-oraamento-de-2019.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei nº 873-2021 autorizativa-BDMG: por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Portaria nº 012-2022- Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio.pdf: por dem — última modificação 13/05/2022 10h37
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2022

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