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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI 5602005 Autoriza retorno de imóvel ao patrimônio particular.pdf
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dem
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última modificação
08/07/2019 15h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf
por
dem
—
última modificação
05/07/2019 16h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2013
Lei 764-2017 - institui-a-galeria-de-ex-prefeitos.pdf
por
dem
—
última modificação
09/05/2018 16h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2017
lei-n-795-autoriza-a-suplementacao-da-dotacao-orcamentaria-que-menciona-no-orcamento-do-exercicio-v.pdf
por
dem
—
última modificação
05/09/2018 14h30
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2018
lei-complementar-n-025-concede-licenca-sem-vencimentos.pdf
por
dem
—
última modificação
28/03/2022 11h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2018
LEI Nº 925-2024 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por
dem
—
última modificação
12/04/2024 13h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
12ª Ata Ordinária.pdf
por
dem
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última modificação
23/08/2019 10h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2019
Lei nº 896-2022-abertura de crédito adicional,.pdf
por
dem
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última modificação
19/04/2022 11h05
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2022
LEI COMPLEMENTAR 03-2010 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEM.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h53
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2010
668 2011 REAJUSTE.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2011
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