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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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3-RELATÓRIO - MARÇO 2022
por
dem
—
última modificação
02/08/2022 09h54
Localizado em
Transparência
/
…
/
RELATÓRIOS MENSAIS
/
EXERCÍCIO - 2022
1-RELATÓRIO -JANEIRO 2022
por
dem
—
última modificação
02/08/2022 09h51
Localizado em
Transparência
/
…
/
RELATÓRIOS MENSAIS
/
EXERCÍCIO - 2022
RESOLUÇÃO Nº 05 - USO DO VEICULO OFICIAL.pdf
por
dem
—
última modificação
19/07/2022 12h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
RESOLUÇÕES
/
RESOLUÇÃO 2022
PORTARIA Nº 13- ponto facultativo.pdf
por
dem
—
última modificação
29/06/2022 12h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
PORTARIAS
/
PORTARIA 2022
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO pedreiros.pdf
por
dem
—
última modificação
21/06/2022 13h19
Processo de Credenciamento de prestadores de serviço(s) de pedreiro(s), ajudante(s) ou servente(s) de pedreiro(s) e eletricistas (s) para atender as demandas e suprir as necessidades de reforma do prédio da Câmara Legislativa do Município de Desterro do Melo
Localizado em
Transparência
/
…
/
EDITAIS - 2022
/
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010-2022
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
por
dem
—
publicado
21/06/2022
—
última modificação
21/06/2022 13h21
Processo de Credenciamento de prestadores de serviço(s) de pedreiro(s), ajudante(s) ou servente(s) de pedreiro(s) e eletricistas (s) para atender as demandas e suprir as necessidades de reforma do prédio da Câmara Legislativa do Município de Desterro do Melo
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
CONTROLE INTERNO
por
dem
—
publicado
15/06/2022
—
última modificação
15/06/2022 12h14
O Controle Interno da administração pública foi implantado no Brasil em 1964, a partir da Lei nº. 4320, e tem como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público. A função principal do Controle Interno é a de ser instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. Dentre os muitos objetivos do Controle Interno destacam-se: - propor adoção de medidas preventivas e corretivas para assegurar a eficiência das ações administrativas; - assegurar a eficácia na administração e aplicação dos recursos públicos; - elaborar instrumentos de fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; - orientar e assessorar os diversos setores da Câmara municipal. O sistema de Controle Interno compreende as políticas e procedimentos estabelecidos pela administração pública de um órgão ou entidade para ajudar a alcançar os objetivos e metas propostos e assegurar o desenvolvimento ordenado e eficiente, prevenindo erros e fraudes. Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal 4320/1964 e a Lei Orgânica do Município, o serviço de Controle Interno foi regulamentado na Câmara Municipal de Desterro do Melo através da Resolução nº 04/2022.
Localizado em
Transparência
lei-859-criaçao-de-fonte-anibus-escolar-fnde.pdf
por
dem
—
última modificação
14/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2020
lei-858-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-fonte-de-recurso-na-dotaaao-oraamentaria-que-menciona-no-oraamento-do-exercacio-.pdf
por
dem
—
última modificação
14/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2020
lei-857-rua-padre-nelson-tafuri.pdf
por
dem
—
última modificação
14/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2020
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