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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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lei-840-autoriza-remanejamento-transposiaao-e-transferancia-de-recursos.pdf
por
dem
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última modificação
26/11/2020 16h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2020
4ª Ata Extrordinária.pdf
por
dem
—
última modificação
09/11/2018 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2018
LEI Nº 933-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por
dem
—
última modificação
12/04/2024 13h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
LEI 612 Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2009 – 2012.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2008
Projeto de Lei Complementar 002-2020 - Plano de Cargos (1).pdf
por
dem
—
última modificação
01/06/2020 15h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
PROJETOS DE LEI
/
Projetos de Lei - 2020
lei-883 -“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf
por
dem
—
última modificação
14/06/2022 12h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2021
LEI 459-1997 Dispõe sobre a transferência de veículos sinistrado para Benge Seguradora.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h23
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
Lei 484-99
por
dem
—
última modificação
21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1999
Lei 483-99
por
dem
—
última modificação
21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1999
LEI 599 Cria cargos, vagas e remuneração para a Estratégia da Saúde da Família – ESF.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 12h53
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2008
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