Câmara Municipal

Lei 785-2018 que Dispoe-sobre-a-extincao-das-escolas-municipais.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
LEI5322001 “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 767-2017 -autoriza-remanejamento-de-dotacao-2017.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-840-autoriza-remanejamento-transposiaao-e-transferancia-de-recursos.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
9ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
Lei 476-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h16
“Abre Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
4ª Ata Extrordinária.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h25
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2018
LEI Nº 933-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023

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