Câmara Municipal

Lei Complementar 14-2014 - “Altera os Anexos I,II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de julho de 2008”; sancionada em 24 de junho de 2014..PDF: por dem — última modificação 05/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
lei-n-794-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-do-poder-executi.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
PL 18 PPA 2022 A 2025.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 16h40
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2021
PORTARIA Nº 02.pdf: por dem — última modificação 15/02/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2022
9ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
Lei 485-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Lei-817-dispõe-incentivo-ao-circo-itinerante.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei Complementar nº 52 - Cria cargo de Agente Administrativo.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PL 19-2019 INSTITUI ABONO COMISSÕES 1.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
9ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 12h01
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2020

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