Câmara Municipal

lei-851-autoriza-remanejamento-transposiaao-e-transferancia-de-recursos-.pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Projeto de Lei Complementar 003-2020- Revisão Geral e Anual - Agentes Políticos (1).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h38
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2020
3ª Ata Extraordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
LEI 660 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 648 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 660 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 648 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
14ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h41
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Lei 779-precatorios.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
PL 07-2020 retirado.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h34
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2020

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