Câmara Municipal

Projeto de Lei n° 10-2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h33
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2025 e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
LEI 447-1997 Cria O Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 728-2014 -“AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei 726-2014-“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
LEI 654 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 654 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
694-2012 “Fixa o subsídio dos Agentes Políticos Municipais - Legislatura 20132016”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
LEI 605 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
LEI5372002 Dispõe sobre a concessão de “Pó de Giz” aos professores da Rede Municipal de Ensino.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
3ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023

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