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Arquivo Lei 481-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h18
“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 482-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 483-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 484-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 485-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 486-99
por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Desterro do Melo.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Arquivo Lei 492-2000
por dem — última modificação 21/09/2015 16h20
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Arquivo Lei 493-2000
por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAOEXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Arquivo Lei 494-2000
por dem — última modificação 21/09/2015 16h33
“ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Arquivo Lei 495-2000
por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“ REVOGA A LEI 142 /75 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
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