Resultado da busca por lei

1198 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 7-RELATÓRIO - JULHO 2022.pdf
por dem última modificação 20/10/2022 14h05
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2022
Arquivo Lei 493-2000
por dem última modificação 21/09/2015 16h21
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAOEXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Arquivo PDF document LEI5242001 Denomina via pública.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI5102001 Denomina via pública.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI 5442003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magi.pdf
por dem última modificação 08/07/2019 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2003
Arquivo PDF document 3-RELATÓRIO -MARÇO 2023.pdf
por dem última modificação 12/05/2023 16h19
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2023
Arquivo PDF document 2-RELATÓRIO -FEVEREIRO 2023.pdf
por dem última modificação 12/05/2023 16h19
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2023
Arquivo PDF document 11-RELATÓRIO -NOVEMBRO- 2022.pdf
por dem última modificação 12/05/2023 15h30
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2022
Arquivo PDF document 9-RELATÓRIO -SETEMBRO- 2022.pdf
por dem última modificação 12/05/2023 15h30
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2022
Arquivo PDF document 5-RELATÓRIO -MAIO 2023..pdf
por dem última modificação 16/08/2023 20h20
Localizado em Transparência / / RELATÓRIOS MENSAIS / EXERCÍCIO - 2023