Câmara Municipal

LEI5192001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI 5932007 Concede área em comodato à Operadora BCP -SA, Claro.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
683 2011 Autoriza o Município a integrar a Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
LEI5182001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI5172001 Denomina via pública na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI 602 Autoriza ao Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado do imóvel que especifica.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Lei 773-2017plano-municipal-de-saneamento-basico.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
18ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h27
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2020
LEI Nº 934-2023 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
20ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021

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