Resultado da busca por lei

1294 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI5082001 Institui a Bolsa Trabalho no Município.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 004-2020 - Estrutura Administrativa (1).pdf
por dem última modificação 01/06/2020 15h38
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2020
Arquivo PDF document Ata 8ª Reunião Extraordinária-2015.pdf
por dem última modificação 14/03/2019 14h55
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 15-2023 Denominação de Rua.pdf
por dem última modificação 02/08/2023 20h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document 10ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 04/10/2017 16h29
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
Arquivo PDF document 10ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 25/04/2017 14h16
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
Arquivo D source code PORTARIA Nº 31-2023 - Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Pregoeira
por dem última modificação 15/01/2024 17h21
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2023
Arquivo PDF document 11ª Ata Ordinária.pdf
por dem última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
Arquivo PDF document 674 2011 Autoriza o Poder Executivo de Desterro do Melo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV).pdf
por dem última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI5202001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf
por dem última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001