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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI 5422003 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos do Município de Desterro do Melo.pdf
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dem
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08/07/2019 16h31
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2003
LEI 5432003 Dispõe sobre a modificação do anexo VIII da Lei nº 5112001 que modificou a Lei n º 45597 que criou os cargos em comissão e de provimento efetivo do Município de Desterro do.pdf
por
dem
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última modificação
08/07/2019 16h31
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2003
LEI 5442003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magi.pdf
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dem
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08/07/2019 16h31
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2003
LEI 5452003 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de.pdf
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dem
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08/07/2019 16h31
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2003
LEI 5462003 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf
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08/07/2019 16h31
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2003
LEI 5572005.pdf
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dem
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08/07/2019 15h57
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2005
LEI 5582005 Cria vagas, cargos e vencimentos para o Programa de Saúde Bucal ( PSF – SB.pdf
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dem
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08/07/2019 15h57
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2005
LEI 5592005 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf
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08/07/2019 15h57
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2005
LEI 5602005 Autoriza retorno de imóvel ao patrimônio particular.pdf
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08/07/2019 15h57
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LEIS ANO 2005
LEI 5612005 Altera dispositivo da Lei nº 559, de 25 de maio de 2005.pdf
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08/07/2019 15h57
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LEIS ANO 2005
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