Câmara Municipal

LEI 5872006 Aprova o Plano Decenal de Educação de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
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LEI 5882006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público..pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
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LEI 5892006 Modifica a Lei 45597 e dá.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
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LEI 5902006 Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei n º 5622005 e.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
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LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h55
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LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h29
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LEI COMPLEMENTAR 01-2008.PDF: por dem — última modificação 08/07/2019 12h56
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LEI COMPLEMENTAR 03-2010 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEM.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
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LEI COMPLEMENTAR 06 2012 CRAS.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
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LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
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