Câmara Municipal

Lei complementar 10-2013- “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº062012, e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei complementar 11-2013 - “Altera a Nomenclatura do Cargo que Menciona; Altera o Nível de Vencimento do Cargo e dá outras providências”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei Complementar 12-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO JUNTO AO NASF (NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA FAMÍLIA) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei Complementar 13-2014-Concede revisão geral na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei Complementar 14-2014 - “Altera os Anexos I,II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de julho de 2008”; sancionada em 24 de junho de 2014..PDF: por dem — última modificação 05/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei Complementar 15-2014 -“CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Lei Complementar 16-2015 - “Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei Complementar n° 048 - Cria Cargo Comissionado.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei Complementar nº 019.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h36
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Lei Complementar nº 021-altera-o-requisito-dos-cargos-que-menciona-altera-o-anexo-v-da-lei-complementar-n.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
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