Câmara Municipal

Lei 464-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h12
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
LEI Nº 5472004 Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004
673 2011 premiação expo.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei nº 907-2023 - Dispõe sobre as normas para licenciamento de exploraçãode comércio ambulante durante o Jubileu de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
PROJETO DE LEI Nº01-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
PROJETO DE LEI N°03-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
PROJETO DE LEI N°02- 2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
Projeto de Resolução nº 04- Controle Interno.pdf: por dem — última modificação 01/12/2022 11h41
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei n° 13-2023.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Projeto de Lei n° 12-2023.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023

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