Câmara Municipal

PORTARIA Nº 32-2023 - Altera Portaria Nº 23-2023: por dem — última modificação 15/01/2024 17h22
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2023
LEI 658 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 658 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei Complementar-04-2011-cargos-e-salarios.pdf: por dem — última modificação 08/11/2019 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei nº 22-2023 - LOA.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
AVISO DE LICITAÇÃO: por dem — publicado 13/05/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI 464-1997 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Projeto de Lei n° 25-2023 - Piso Enfermagem.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Projeto de Lei nº 23-2023 - Autoriza suplementação.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h40
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023

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