Câmara Municipal

Lei nº 868-2021 autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso: por dem — última modificação 18/11/2021 17h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 869-2021 programa-de-estagio-remunerado-camara: por dem — última modificação 18/11/2021 17h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 870-2021 dispõe-sobre-o-estagio-de-estudantes-de-estabelecimentos-de-ensino-superior-e-de-ensino-profissionalizante-do-2a-grau: por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 871-2021 concessao-de-folga-aos-servidores: por dem — última modificação 18/11/2021 17h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 873-2021 autorizativa-BDMG: por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 874- 2021 dispõe-sobre-autorizaçao-de-abertura-de-cradito-adicional-tipo-especial-no-oraamento.pdf: por dem — última modificação 18/11/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 876-2021 que altera-a-lei-na-8482020-que-dispaem-sobre-a-polatica-municipal-de-turismo-dando-nova-redação-ao-inciso-III-do-art.: por dem — última modificação 18/11/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 891-2022 -Altera a Lei 8782021 incluindo novo Projeto.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei nº 892-2022 -Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
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Lei nº 893-2022 -ADQUIRIR IMÓVEL.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
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