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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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Projeto de lei Complementar nº 04/2022
por
dem
—
última modificação
22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
/
PROJETOS DE LEI
/
Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
por
dem
—
última modificação
22/08/2022 13h39
"Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Agentes Políticos Do Município De Desterro Do Melo E Dá Outras Providências”
Localizado em
Processo Legislativo
/
PROJETOS DE LEI
/
Projetos de Lei - 2022
PORTARIA Nº 013- EXONERA COORDENADOR CAC.pdf
por
dem
—
última modificação
09/05/2024 16h29
Localizado em
Processo Legislativo
/
PORTARIAS
/
PORTARIA 2024
Portaria 07-2020 - Nomeia Diretora Secretaria.pdf
por
dem
—
última modificação
22/02/2021 10h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
PORTARIAS
/
PORTARIA 2020
LEI5342002 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2002
14ª Ata Extraordinária.pdf
por
dem
—
última modificação
22/11/2023 18h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2023
6ª Ata Extraordinária.pdf
por
dem
—
última modificação
18/04/2023 20h09
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2023
Lei 772-2017-cria-conselho-municipal-de-educacao.pdf
por
dem
—
última modificação
09/05/2018 16h32
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2017
Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF
por
dem
—
última modificação
02/08/2023 20h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
PROJETOS DE LEI
/
Projetos de Lei - 2023
Ata da 12ª Reunião Ordinária do Ano de 2015.pdf
por
dem
—
última modificação
14/03/2019 14h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2015
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