Câmara Municipal

LEI 446-1997 Dispõe sobre a Política Municipal.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
675 2011 Estabelece normas para a declaração de utilidade pública a instituições privadas.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011
Lei Complementar nº 48 - CRIA CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
2º Ata Ordinaria.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h14
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
Projeto de lei Complementar nº 04/2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
PORTARIA Nº 013- EXONERA COORDENADOR CAC.pdf: por dem — última modificação 09/05/2024 16h29
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
Portaria 07-2020 - Nomeia Diretora Secretaria.pdf: por dem — última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2020
LEI5342002 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2002
14ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
6ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 18/04/2023 20h09
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023

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