Câmara Municipal

LEI 603 Define e regulamenta a aplicação de recursos dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
1ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h46
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2020
19ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
Lei 701-2013 - “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
16ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 14h42
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
17ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 22/11/2023 18h36
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
LEI 652 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 652 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei 780-2017-sistema-unico-de-assistencia-social-suas.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
CREDENCIAMENTO Nº 02/2022: por dem — última modificação 14/10/2022 13h23
Localizado em Transparência / … / EDITAIS - 2022 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2022

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