Câmara Municipal

lei-complentar-037-2020-estrutura-administrativa-1.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
lei-n-791-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-desterro-do-melo-o-piso-salarial-para-os-profissionais-do-magisterio-publico-.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-792-ldo-2019-completa.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-793-altera-as-metas-e-estrategias-que-especifica-do-anexo-de-metas-e-estrategias-da-lei-munic.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-794-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-no-vencimento-dos-servidores-do-poder-executi.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-795-autoriza-a-suplementacao-da-dotacao-orcamentaria-que-menciona-no-orcamento-do-exercicio-v.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-796-criacao-de-fontes-de-recursos.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-797-ratifica-a-consolidacao-do-contrato-de-consorcio-publico-do-consorcio-intermunicipal-de-s.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-798-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-premiacao-em-pecunia-nas-exposicoes-agropecuarias-e.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-n-799-denomina-rua-paulo-henrique-1.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 86 87 88 [89] 90 91 92 ... 120

Resultado da busca por lei