Câmara Municipal

LEI5232001 Denomina via pública, na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI5222001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI5212001 Dispõe sobre a abertura de CréditoEspecial e dá outras.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5202001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5192001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5182001 Denomina via pública na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5172001 Denomina via pública na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
LEI5162001 Autoriza ao Poder Executivo a permutar imóvel pertencente ao Município na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5152001 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa-Escola.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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LEI5142001 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Licença Sem Vencimentos aos servidore.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h02
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