Câmara Municipal

Lei nº 891-2022 -Altera a Lei 8782021 incluindo novo Projeto.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI 655 INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 655 INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
lei-847-covid-19-credito-especial-lc-173-e-portaria-1666-desterro-do-melo-1.pdf: por dem — última modificação 26/11/2020 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
LEI Nº 931-2023 -Nova redação da LEI Nº 9312023,.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
LEI5252001 Modifica a Lei nº 43396, na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Lei 751-2016 -LDO-2017.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei nº 909-2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Desterro do Melo e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
lei-877 -“Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito adicional, modalidade suplementar, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
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LEI5312001 Acresce o parágrafo 3º no Artigo 2º da Lei 48797.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 14h04
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