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Arquivo PDF document Lei 774-2017- LDO P-2018.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 49 - Cria mais uma vaga para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro constante no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº04, de 2011, e alterações posteriores.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document Lei 731-2014 -“FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei-810-concede-revisao-geral-nos-subsadios-dos-agentes-polaticos.pdf
por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei nº 912-2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CF.pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo Octet Stream EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02-2023 - Altera artigo 133-A
por dem — última modificação 12/04/2024 13h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Arquivo Lei nº 936-2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Arquivo PDF document Lei 710-2013 -“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document Lei 766-2017 -revisao-geral-nos-subsidios-dos-agentes-politicos.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 14-2023 - Recomposição salarial agentes políticos (2).pdf
por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
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