Câmara Municipal

Lei-810-concede-revisao-geral-nos-subsadios-dos-agentes-polaticos.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei nº 912-2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CF.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02-2023 - Altera artigo 133-A: por dem — última modificação 12/04/2024 13h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Lei 710-2013 -“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 766-2017 -revisao-geral-nos-subsidios-dos-agentes-politicos.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
Projeto de Lei n° 14-2023 - Recomposição salarial agentes políticos (2).pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Lei Complementar nº 50 - Redução da jornada para representate de pessoa com necessidades especiais.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei Complementar nº039-2021 recomposiçao-vencimento-dos-servidores: por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / … / LEIS ANO 2021 / RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
EMENDA Nº 01/2022 A LEI ORGÂNICA: por dem — última modificação 22/11/2022 10h51
Localizado em Leis / Lei Orgânica
Lei complementar-n-017-2016.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016

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