Resultado da busca por lei

1294 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code PORTARIA Nº 008- ponto facultativo
por dem última modificação 12/04/2024 12h41
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
Arquivo PDF document PORTARIA 01 - 2020 Controle Interno.pdf
por dem última modificação 22/02/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2020
Arquivo object code PORTARIA Nº 017- ponto facultativo
por dem última modificação 15/08/2024 16h02
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
Arquivo PDF document 12ª Ata Extraordinária.pdf
por dem última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 012 - Licença Luto.pdf
por dem última modificação 09/05/2024 16h28
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
Arquivo object code DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
por dem última modificação 18/03/2024 15h17
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07-2024
Arquivo object code DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
por dem última modificação 23/02/2024 17h39
Localizado em Transparência / / PROCESSOS LICITATÓRIOS - 2024 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2024
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 003 - FIXA REUNIÕES.pdf
por dem última modificação 12/04/2024 12h42
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2024
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 21-2023 - RECESSO.pdf
por dem última modificação 11/08/2023 15h51
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2023
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 16- ponto facultativo.pdf
por dem última modificação 13/04/2023 19h25
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2023