Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
"Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Agentes Políticos Do Município De Desterro Do Melo E Dá Outras Providências”
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Projeto de lei Complementar nº 04/2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h40
“Cria mais vagas para o Cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem e extingue o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, constantes do Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 04, de 201 e alterações posteriores”.
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Projeto de Lei Complementar nº01-2023 -que “Cria o cargo de Agente Administrativo, unifica, transfere e extingue os cargos de Agente Administração I e II, e altera os anexo.pdf: por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2023 - Reajuste salarial servidores (1).pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
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Projeto de Lei Complementar 002-2020 - Plano de Cargos (1).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h37
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Projeto de Lei Complementar 003-2020- Revisão Geral e Anual - Agentes Políticos (1).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h38
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Projeto de Lei Complementar 004-2020 - Estrutura Administrativa (1).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h38
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Projeto de Lei Complementar 001-2020- Revisão Geral e Anual - Servidores (2).pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h37
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01-2022.pdf: por dem — última modificação 10/03/2022 09h06
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