Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 03-2023 Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas do cargo isolado de Agente de Combate a Endemias previsto na Lei Complementar nº 28, de.pdf: por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
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Projeto de Lei Complementar nº 002-2023 Atualiza valor da Lei Complementar nº 46-2022 que dispõe sobre piso municipal Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias.PDF: por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
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Projeto de Lei Complementar nº 05-2023 - Atualiza valor de Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agente de Endemias.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 REAJUSTE SALÁRIO DOS SERVIDORES.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h07
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2023 -Cria Cargo em Comissão de Secretário Escolar.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h26
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Projeto de Lei n° 13 -2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h33
“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional, modalidade especial, no orçamento vigente do Município de Desterro do Melo e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 10-2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h33
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2025 e dá outras providências”
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Projeto de Lei n° 10-2023.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
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Projeto de Lei n° 11-2023.PDF: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
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Projeto de Lei n° 12-2022: por dem — última modificação 22/08/2022 13h33
“Dispõe dobre a regulamentação do Piso Salarial que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
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