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Arquivo PDF document lei-838-autorizaaao-revisao-geral-nos-vencimentos-dos-servidores-.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-823-institui-gratificaçao-comissoes.pdf
por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 923-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ATUALIZA O VALOR DA PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE ANEXO I, DA LEI 798-2018.pdf
por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document lei-887 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 44-2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf
por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Arquivo PDF document LEI 610 Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6062008 que concede reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document lei-838-autorizaaao-revisao-geral-nos-vencimentos-dos-servidores- (1).pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Arquivo PDF document lei-890 -Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei n° 14.1132020 e dá outras.pdf
por dem — última modificação 14/06/2022 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei 711-2013 -“ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 7092013.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 022-altera-artigos-da-lei-complementar-n.pdf
por dem — última modificação 09/05/2018 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
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