Câmara Municipal

lei-n-793-altera-as-metas-e-estrategias-que-especifica-do-anexo-de-metas-e-estrategias-da-lei-munic.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei 786-2018 - Parcelamento-debito-nao-tributario.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
Lei-815-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fontes-de-recursos-nas-dotaaaes-oraamentaria-que-menciona-no-oraamento-do-exercaci.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei Complementar nº 038-2021 recomposição-subsídio-agentes-políticos: por dem — última modificação 18/11/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Lei nº 861-2021 Dotação-orçamentaria: por dem — última modificação 18/11/2021 17h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
18ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h54
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
lei-831-altera-estatuto-servidor-pablico-afastamento-servidor.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei 482-99: por dem — última modificação 21/09/2015 16h19
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1999
Lei 494-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h33
“ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000

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