Câmara Municipal

PL 08-2018 - Revisão geral anual vereadores (1).pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h07
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2018
Projeto de Lei nº 001-2023 - Restrição comércio ambulante Jubileu Nossa Senhora.pdf: por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Lei nº 899-2022- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROFESSORES.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei 469-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h14
“Concede reajuste aos Professores do Ensino Fundamental da 5ª a 8ª série do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei nº 902-2022 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Lei 472-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h15
“Autoriza contratar Médico Plantonista.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei 496-2000: por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“MODIFICA O ANEXO I E VIII DA LEI 455/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
LEI 5792006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
lei-822-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso-nadotaaao-oraamentaria.pdf: por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Lei nº 874- 2021 dispõe-sobre-autorizaçao-de-abertura-de-cradito-adicional-tipo-especial-no-oraamento.pdf: por dem — última modificação 18/11/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021

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