Resultado da busca por lei

1294 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001-2023 - Restrição comércio ambulante Jubileu Nossa Senhora.pdf
por dem — última modificação 12/05/2023 16h28
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Arquivo Lei 472-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h15
“Autoriza contratar Médico Plantonista.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Arquivo Lei 469-98
por dem — última modificação 21/09/2015 16h14
“Concede reajuste aos Professores do Ensino Fundamental da 5ª a 8ª série do Município.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Arquivo PDF document LEI 5792006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf
por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document Lei nº 902-2022 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito.pdf
por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Arquivo Lei 496-2000
por dem — última modificação 21/09/2015 16h21
“MODIFICA O ANEXO I E VIII DA LEI 455/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2000
Arquivo PDF document LEI 5922007 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial dos servidores do Magistério Municipal.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2007
Arquivo PDF document lei-822-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-fonte-de-recurso-nadotaaao-oraamentaria.pdf
por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document Lei nº 874- 2021 dispõe-sobre-autorizaçao-de-abertura-de-cradito-adicional-tipo-especial-no-oraamento.pdf
por dem — última modificação 18/11/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Lei nº865-2021 que dispõe-sobre-autorização-de-utilização-de-recursos-orçamentarios-e-financeiro
por dem — última modificação 18/11/2021 17h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 130