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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 45-2022 que Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.pdf
por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 06 2012 CRAS.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Arquivo PDF document Lei 698-2013 - “CONCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Arquivo PDF document Lei 732-2014 -“CONCEDE DENOMINAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 720-2014 -Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providên.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 735-2015 -Concede revisão geral nos.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 926-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Arquivo PDF document LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 08 2012 Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 042011.”.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
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