Câmara Municipal

lei-complementar-036-revisao-geral-e-anual-agentes-polaticos-1.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2020
Lei Complementar nº 53 - Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas do cargo isolado de Agente de Combate a Endemias.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei nº 948-2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.: por dem — última modificação 01/11/2024 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
4ª Ordinaria.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h14
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
10ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 27/06/2023 20h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2023
7ª Ata Extraordinária.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 17h18
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2021
LEI Nº 932-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
Lei nº 939-2024 “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO: por dem — última modificação 15/08/2024 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2024
Lei 465-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h13
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE DESTERRO DO MELO MG”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998
Lei 706-2013 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DA DESPESA QUE MENCIONA,.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013

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