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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI 429-1996 Denomina via pública.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1996
LEI 438-1997 Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
Lei 473-98
por
dem
—
última modificação
21/09/2015 16h15
“Modifica os Anexos IV e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1998
LEI Nº5542004 Denomina logradouro público na forma que.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
LEI Nº5542004 Denomina logradouro público na forma que.doc
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
10ª Ata Ordinária.pdf
por
dem
—
última modificação
23/08/2019 10h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2019
2ª Ata Extraordinária.pdf
por
dem
—
última modificação
25/04/2017 14h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
ATAS
/
ATAS ANO 2017
LEI Nº 927-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por
dem
—
última modificação
12/04/2024 13h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
LEI 452-1997 DÁ DENOMINAÇÃO DA CASA DE QUÍMICA.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h22
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
LEI 5682005 Autoriza o Município de Desterro do Melo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolviment.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 15h59
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
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