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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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17ª Ata Ordinária.pdf
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11/10/2019 12h21
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Processo Legislativo
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ATAS
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ATAS ANO 2019
LEI Nº 929-2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
dem
—
última modificação
12/04/2024 13h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
LEI 430-1996 Denomina via pública.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1996
LEI 445-1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICÍPAL A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h22
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
LEI 5742005 Amplia perímetro urbano do Município de Desterro do Melo.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
LEI Nº 916-2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf
por
dem
—
última modificação
02/08/2023 20h17
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2023
LEI 439-1997 CRIA CARGOS EM COMISSÃO.pdf
por
dem
—
última modificação
06/04/2017 15h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 1997
LEI Nº5532004 Denomina logradouro público na forma.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
LEI Nº5532004 Denomina logradouro público na forma.doc
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 16h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2004
Lei-809-regulamenta-vencimento-de-servidor-que-recebem-de-acordo-com-salario-manimo-nacional.pdf
por
dem
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última modificação
27/06/2019 12h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2019
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