Câmara Municipal

LEI 577 2006 Denomina prédio público na forma que menciona..pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
lei-832-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-do-vencimento-dos-servidores-pablicos-do-executivo-municipal-nos-termos-d.pdf: por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
1ª Ata ExtraOrdinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h57
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
12ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 09/11/2018 12h27
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2018
5ª Ordinaria.pdf: por dem — última modificação 25/04/2017 14h15
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2017
LEI Nº 927-2023 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
LEI 431-1996 Denomina via pública.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1996
LEI 452-1997 DÁ DENOMINAÇÃO DA CASA DE QUÍMICA.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
LEI 438-1997 Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1997
Lei 473-98: por dem — última modificação 21/09/2015 16h15
“Modifica os Anexos IV e VIII da Lei 455/97 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 1998

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