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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO- MINAS GERAIS
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LEI 444-1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
por
dem
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última modificação
06/04/2017 15h22
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1997
LEI 5732005 Define Feriados Municipais, na forma que menciona.pdf
por
dem
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última modificação
08/07/2019 16h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
LEI 5582005 Cria vagas, cargos e vencimentos para o Programa de Saúde Bucal ( PSF – SB.pdf
por
dem
—
última modificação
08/07/2019 15h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
LEI 5802006 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.pdf
por
dem
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última modificação
23/08/2019 11h10
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2006
LEI 650 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INSS.pdf
por
dem
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última modificação
08/07/2019 12h46
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2009
LEI 650 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INSS.pdf
por
dem
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última modificação
05/07/2019 16h51
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Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 5652005 Cria vagas e cargos para o Programa de Saúde da Família – PSF, na forma que menciona..pdf
por
dem
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última modificação
18/11/2021 17h06
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Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS ANO 2005
LEI 5872006 Aprova o Plano Decenal de Educação de Desterro do Melo.pdf
por
dem
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23/08/2019 11h10
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2006
LEI 5912007 Fixa o valor do salário mínimo na forma.pdf
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dem
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08/07/2019 13h16
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2007
lei-850-criaaao-de-fonte-de-recurso-2.pdf
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dem
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26/11/2020 16h44
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2020
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