Câmara Municipal

LEI 5602005 Autoriza retorno de imóvel ao patrimônio particular.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
Lei 702-2013 - “Autoriza agentes políticos, membros do.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 764-2017 - institui-a-galeria-de-ex-prefeitos.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2017
lei-n-795-autoriza-a-suplementacao-da-dotacao-orcamentaria-que-menciona-no-orcamento-do-exercicio-v.pdf: por dem — última modificação 05/09/2018 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
lei-complementar-n-025-concede-licenca-sem-vencimentos.pdf: por dem — última modificação 28/03/2022 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018
LEI Nº 925-2024 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf: por dem — última modificação 12/04/2024 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
12ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
Lei nº 896-2022-abertura de crédito adicional,.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2022
LEI COMPLEMENTAR 03-2010 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEM.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
668 2011 REAJUSTE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2011

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