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Arquivo PDF document LEI 5662005 Institui o Ensino Fundamental com duração de 09(nove) anos.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2005
Arquivo PDF document LEI 611 Dispõe sobre movimentação bancária no Banco Bradesco SA..pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar 13-2014-Concede revisão geral na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei nº 873-2021 autorizativa-BDMG
por dem — última modificação 18/11/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2021
Arquivo PDF document Portaria nº 012-2022- Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio.pdf
por dem — última modificação 13/05/2022 10h37
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2022
Arquivo PDF document Ata 10ª Reunião Extraordinária-2015.pdf
por dem — última modificação 14/03/2019 14h56
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2015
Arquivo 3ª Ata Ordinária
por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
Arquivo PDF document LEI5062001 Dispõe sobre a modificação da Lei n º75 que cria a Biblioteca Municipal ”Coronel Argentino Madeira”.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 5482004 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos.pdf
por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 5482004 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários ativos e inativos.doc
por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2004
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