Câmara Municipal

PL 016 Credito Especial -REVISADO.pdf: por dem — última modificação 05/11/2021 16h39
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2021
2ª Ata Ordinária: por dem — última modificação 27/04/2022 19h20
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2022
LEI 578 2006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
LEI 575 2006 Autoriza doação de instrumentos à Lira Nossa Senhora do Desterro, na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Lei 719-2014 -Concede revisão geral nos subsídios dos.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
12ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 14/03/2019 15h07
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2016
PORTARIA Nº 005- Agente de Contratação.pdf: por dem — última modificação 03/03/2023 16h42
Localizado em Processo Legislativo / PORTARIAS / PORTARIA 2023
LEI 5832006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Lei-812-remanejamento-e-transposiaao-de-recursos-em-dotaaao-2018.pdf: por dem — última modificação 27/06/2019 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Projeto de Lei nº 16-2023 - Altera a Redação do Art. 2º e atualiza o valor da premiação a que se refere anexo I, da Lei 798-2018.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h24
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023

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