Câmara Municipal

3ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
Projeto de Lei Complementar nº 002-2023 Atualiza valor da Lei Complementar nº 46-2022 que dispõe sobre piso municipal Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias.PDF: por dem — última modificação 12/05/2023 16h32
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
LEI 644 CONCEDE ABONO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2009
LEI 644 CONCEDE ABONO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
Lei complementar 11-2013 - “Altera a Nomenclatura do Cargo que Menciona; Altera o Nível de Vencimento do Cargo e dá outras providências”.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
LEI Nº 906-2023 Logradouro.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2023
6ª Ata Ordinária.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / ATAS / ATAS ANO 2019
688-2012 “Estipula Datas de Feriados e Pontos Facultativos no Município e Contém outras Providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Lei 700-2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2013
Lei 783-2018 que Autoriza-o-poder-executivo-a-alterar-fontes-de-recursos-em-dotacao-orcamentaria-no-orcamento-do-exercicio-de-2018.pdf: por dem — última modificação 09/05/2018 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2018

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